Comissão de Trabalho aprova previdência complementar dos servidores públicos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 24, por 13 votos a sete, o Projeto de Lei 1992/07 que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.

Sete deputados, atendendo ao apelo dos servidores públicos federais presentes na sessão, votaram contra a proposta e pediam um debate mais amplo com os servidores, a fim de corrigir deficiências do projeto, que vão trazer prejuízos às carreiras.

“O projeto precisa de muito mais debate, principalmente com os servidores públicos”. “Não é um projeto qualquer, mas um projeto que vai mexer com a vida de milhares de trabalhadores de todo País”, afirmou o deputado Roberto Policarpo (PT-DF).

A sessão, que durou mais de três horas, foi marcada pelo tumulto e discussão entre parlamentares. Vários deputados que eram contra a proposta apresentaram requerimentos de retirada de pauta e adiamento de votação, mas todos foram rejeitados.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a pressa na votação da proposta prejudica o serviço público do futuro. “Estamos apressando uma votação que fará do serviço público uma área pouco atrativa aos jovens brasileiros”.

Mudança
Pela proposta, o novo regime de previdência valerá para todos os funcionários que entrarem no serviço público federal depois da sanção da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.689,66. Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Unafe e Agência Câmara