Comissão mista da MPv 657/14 será instalada na quarta-feira (29)

Comissão mista para análise da Medida Provisória (MP) 657/2014 será instalada na próxima quarta-feira (29), às 14h, com a escolha do presidente e do vice-presidente. A medida, que altera a Lei 9.266/96, foi publicada no dia 13 e trata da carreira de delegado da Polícia Federal (PF).

A MP modifica a forma de ingresso no cargo de delegado da PF. Além de ser bacharel em Direito, o candidato precisará ter três anos de atividade policial ou jurídica. A medida também determina que o cargo de diretor-geral da corporação deverá ser ocupado por delegado que esteja na última classe do cargo, a especial.

A reestruturação na carreira de delegado havia sido incluída por meio de emenda na MP 650/2014, que trata das carreiras de agentes, escrivães da corporação, quando de sua votação na Câmara dos Deputados. Não houve, porém, acordo sobre a questão e a emenda acabou rejeitada para não prejudicar a aprovação do texto original.

A reunião será realizada na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa. A MP passará a trancar a pauta dos Plenários da Câmara e do Senado a partir do dia 5 de dezembro.