Comunicado: ADPF vai entrar com ação por reparação remuneratória

Para que os associados tenham todos os direitos garantidos, a ADPF vai entrar com uma ação para uma reparação remuneratória de quem foi prejudicado pelo subsídio cumulativamente com DAS ou pensão diferente do limite anterior que é R$ 33.763 reais, o que constitui ilegal, já que o teto dos ministros do STF é R$ 39.293,32.

Os associados que detectarem a diferença devem encaminhar, até o dia 15/04, à Diretoria Jurídica da ADPF uma cópia dos contracheques dos meses de janeiro e fevereiro de 2019, que comprovem o indevido desconto procedido pela Administração Pública.