Comunicado Jurídico: lotação sub judice
AÇÃO CÍVEL PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL – ADPF, informa que no dia 27/07/2011, por intermédio do Escritório Antônio Torreão Braz, ingressou, na qualidade de ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ATIVO, nos autos da Ação Civil Pública nº 16346-60.2011.4.01.3400, em curso na 5ª Vara Federal/DF, proposta pelo Ministério Público Federal no DF, com a finalidade de garantir aos filiados com lotação sub judice o direito de participarem no concurso de remoção.
Referida ação civil pública pretende garantir esse direito não só aos delegados de polícia federal associados, mas a todos os policiais federais que se encontram lotados por decisão judicial
A ADPF, solidária com os argumentos do Ministério Público Federal, sustenta a mesma tese que serviu de fundamento para o ajuizamento da aludida ação.
Referida ação civil pública pretende garantir esse direito não só aos delegados de polícia federal associados, mas a todos os policiais federais que se encontram lotados por decisão judicial
A ADPF, solidária com os argumentos do Ministério Público Federal, sustenta a mesma tese que serviu de fundamento para o ajuizamento da aludida ação.
Os interessados poderão acompanhar o trâmite da referida ação civil pública no site: www.df.trf1.gov.br, clicando consulta processual e digitando o número da ação sem os pontos.
Brasília, 02 de agosto de 2011.
Aloysio José Bermudes Barcellos
Diretor de Assuntos Jurídicos da ADPF