Concurso Público é debatido em Seminário na Câmara dos Deputados

Seminário realizado hoje (20) na Câmara dos Deputados, em Brasília, debateu a aprovação da Lei Geral dos Concursos (PLS 74/2010), aprovada no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator do projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos, Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI), o projeto deve ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) até o fim de abril.

O evento foi proposto pela Deputada Federal Keiko Ota com o objetivo de discutir projetos favoráveis e contrários ao acesso ao serviço público por meio de concurso, uma das grandes conquistas constitucionais de 1988. Foi então que entidades e parlamentares aproveitaram a ocasião para exporem suas opiniões a respeito do concurso público e reafirmarem que apoiam a causa.

Para o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL/BR), Paulo Roberto D’Almeida, tem que haver transparência nos concursos públicos. “Para que se abra o mercado de trabalho para os jovens que tanto estudam e trabalham e que, sobretudo, não haja gestões políticas e indicações. Tem que haver um processo seletivo, processo que todos possam participar de forma igual”.

O Senador Rodrigo Rollemberg defende que o concurso público é a forma mais justa, mais equilibrada e mais democrática de solucionar os melhores quadros para a Administração Pública.

De acordo com o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, a Lei Geral do Concurso Público vai trazer um regramento importante para a realização de concurso público em todo o Brasil e também na Polícia Federal. “Nós precisamos de regras claras, objetivas, uma carreira muito bem definida”. (…) “O concurso público é a forma mais democrática que não vê raça, idade, credo ou convicção. É a forma de acesso ao indivíduo que tem o mérito de se esforçar, de se dedicar e de se preparar para o concurso. E o mérito do serviço público de receber um profissional qualificado, um profissional de carreira, sem indicação política. É um serviço público de qualidade que a sociedade brasileira merece”, destacou.

Participaram do evento a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), a Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC), a SocialCon, o Senador Rodrigo Rollemberg e o Deputado Federal Paes Landim, relator do projeto Lei Geral dos Concursos Públicos.

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