Congresso Luso-Brasileiro sobre criminalidade econômico-financeira

Com o objetivo de debater o quadro geral da prevenção e repressão da criminalidade econômico-financeira, a tutela efetiva dos direitos, liberdades e garantias dos indivíduos investigados, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) apoiou a realização do IV Congresso de Processo Penal, realizado em Lisboa, Portugal. Em 2014, será a vez de o Brasil sediar o evento.

O Congresso procurou mostrar que o desafio aumenta tendo em conta a elevada especialidade e altíssima complexidade da criminalidade econômico-financeira, ancorada na cibercriminalidade, cuja ética superior dos Estados de direito e democráticos exige uma legitimidade e rígida validade da atuação dos operadores judiciários na aquisição e comunicação da notícia do crime, na aquisição e preservação da prova real e pessoal, e na efetiva garantia dos direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos ao longo da lide processual.

Os delegados federais que já estavam em Portugal participando do mestrado em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), por meio de convênio com a ADPF, participaram do Congresso. Além disso, o evento contou com a palestra de dois deles. O delegado federal Isalino Antonio Giacomet Junior falou sobre o inquérito policial e a ação judiciária no Brasil no âmbito do crime econômico-financeiro. Já o delegado federal Alexandre da Silveira Isbarrola abordou a questão da prova penal no quadro da criminalidade econômico-financeira no Brasil.

Para o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, eventos desta natureza servem para ampliar a visão dos participantes sobre a realidade de cada país, propiciando o intercâmbio das melhores práticas.