Congresso tem projetos anticorrupção parados há mais de 15 anos

RIO – Enquanto o povo vai às ruas em passeatas contra a impunidade , deputados e senadores parecem resistir à ideia de colocar em pauta os mais de cem projetos anticorrupção que tramitam nas duas Casas. Das 102 propostas engavetadas no Congresso relacionadas ao tema, 21 estão prontas para ir a plenário. Algumas estão paradas há mais de 15 anos. Há ainda outros 17 projetos que foram arquivados.

 O levantamento, atualizado até maio deste ano, foi feito pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Eles foram classificados em 13 categorias, sem contar o grupo de proposições que estão arquivadas. No total, 51 projetos dizem respeito a leis para impor maior rigor no combate à corrupção (aumentando penas, ampliando prazos de prescrição ou tornando inafiançáveis crimes dessa natureza) e estabelecem maior transparência com gastos públicos (incluindo cartões corporativos) ou em campanhas eleitorais.

Entre os projetos engavetados estão o que cria varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa, o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, o que torna hediondo e passíveis de prisão temporária os crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa e o que extingue o foro privilegiado para deputado federal e senador.

A lista com todas as proposições foi entregue no mês passado ao presidente da Câmara, Marco Maia, que disse que conversaria com os líderes dos partidos. Segundo o presidente da frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM), esse mesmo rito é repetido desde 2007, sempre que muda o presidente da Câmara.

Levantamento ainda será entregue a Sarney

O número de projetos anticorrupção engavetados pode ser ainda maior. Isso porque apenas alguns projetos em tramitação do Senado foram colocados na lista. Por isso, o levantamento ainda não foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney.

Praciano explica os motivos que impedem a frente de aumentar a pressão para a aprovação dos projetos:

– Para criar uma frente é preciso 172 assinaturas e nós conseguimos 205. O problema é que muitos assinam apenas para que seja criado o grupo, mas não se engajam. Na verdade, apenas dez ou 15 acompanham a frente.

Não tem consenso, eles dizem que é polêmico e não colocam para votar. O fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, indica um outro motivo para a falta de interesse dos parlamentares em votar propostas que combatam a corrupção:

– Não tem consenso, eles dizem que é polêmico e não colocam para votar. Para um Congresso absolutamente desacreditado, seria positivo fazer uma semana contra corrupção, na qual eles priorizassem a votação desse tipo de projeto. Imagina como seria positivo para a imagem do Congresso se isso acontecesse.

Para ele, uma das matérias mais importantes é a chamada Lei de Acesso à Informação.

– O cidadão poderia pedir qualquer informação aos órgãos públicos, e eles teriam 20 dias para responder. É o projeto mais relevante porque amplia o controle social. A meu ver, a corrupção só vai ser reduzida quando ela for incorporada coletivamente. Não tem como falar em participação da sociedade sem falar em transparência. Não há Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), e Polícia Federal que consiga combater corrupção na proporção em que ela acontece.