Conquista dos Delegados de Polícia
Com o apoio das entidades de classe dos delegados de Polícia Federal, dos Estados e do Distrito Federal, o deputado Lourival Mendes conseguiu, na Câmara dos Deputados, a aprovação da admissibilidade da PEC 037/2011 pela Comissão de Constituição e Justiça, com 31 votos a favor e oito contra. A PEC 037/2011 torna privativo das polícias federais e civis dos Estados a apuração das investigações criminais, dentro do respectivo âmbito de competência de cada uma delas.
Especificando a carreira dos delegados, o texto deixa claro que a carreira é atribuída à função de investigar, não cabendo ao Ministério Publico a investigação criminal, já que essa detém a qualidade de parte na ação penal.
Para o deputado Lourival, autor da proposta de emenda constitucional, a aprovação da PEC demonstra a união e o espírito de luta pelo reconhecimento da carreira de polícia, que nortearam as ações para esta conquista.
* Com informações da Adepol do Brasil