Conselho Jurídico da Fiesp delibera por apoiar autonomia da PF

O Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) deliberou, em reunião com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), na última segunda-feira (27/06), por dar apoio à maior autonomia da Polícia Federal.

O encontro, realizado na sede da Federação, na capital paulista, foi conduzido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conjur, Sydney Sanches, e reuniu diversos juristas renomados. Maior entidade de classe da indústria brasileira, Fiesp representa aproximadamente 130 mil indústrias de diversos setores, distribuídas em mais de 130 sindicatos patronais.

Na ocasião, a diretora e o vice-diretor regionais da ADPF em São Paulo, delegados Tania Fernanda Prado Pereira e Edson Fábio Garutti Moreira, respectivamente, e o diretor regional da associação em Brasília, delegado Luciano Soares Leiro, fizeram uma apresentação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009.

Na reunião, Garutti assinalou que a Polícia Federal é um dos poucos órgãos permanentes, organizados e mantidos pela União, a não ter sua lei orgânica. Também enfatizou que a PEC 412 não modifica cláusulas constitucionais, sem alterar, portanto, o controle externo do Ministério Público e do Judiciário.

Conhecida como “PEC da PF”, a proposta prevê a autonomia administrativa, funcional e orçamentária da Polícia Federal, de forma a proteger a instituição de interferências políticas indevidas. O texto encontra-se, atualmente, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.