Consesp manifesta apoio à Autonomia da Polícia Federal

O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), grupo que reúne todos os Secretários de Segurança Pública dos Estados brasileiros, manifestou, na última quinta-feira (24), apoio à Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, que prevê autonomia administrativa, funcional e orçamentária à Polícia Federal.
 

O ofício, encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entende que “a segurança pública e o sistema de justiça criminal dependem de instituições fortes, pois somente assim podem exercer bem as relevantes atribuições de que estão incumbidas”.

Para o Consesp, há a necessidade da Polícia Federal ser dotada de autonomia para realização das ações de polícia judiciária, bem como já ocorre com outros órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário.

“Tais garantias a igualarão a outras instituições congêneres no exterior, como o Federal Bureau of Investigation – FBI, que detém a prerrogativa de enviar sua proposta orçamentária e cujo dirigente possui mandato fixo, dando segurança jurídica contra indevidas investidas contra a instituição”, afirma o presidente Bernardo Santana.

O colégio entende ainda que a PEC 412/2009 deve ser objeto de uma comunhão de esforços da sociedade e de seus representantes eleitos.

Para assinar a Carta pela Autonomia da Polícia Federal, acesse: www.adpf.org.br/cartaautonomiadapf.html