Consesp solicita aprovação da PEC 412 ao Câmara dos Deputados

A Consesp (Concurso, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas LTDA/EPP) encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição 412/2009 seja votada com urgência, “com objetivo importantíssimo de promover o fortalecimento da Polícia Federal e do combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil”, explica o documento. 

O ofício assinado pelo diretor da Consesp, Ricardo Henrique Camuci, destaca que a PEC da PF “não impacta os cofres públicos, não cria superpoderes e não abre privilégios de qualquer tipo para a PF. Tampouco retira qualquer mecanismo de controle Judiciário e do Ministério Público sobre a Polícia Federal, conforme estabelecido em norma constitucional”. 

Para a entidade, a proposta visa o “aperfeiçoamento da gestão interna e, principalmente, contribui para o fortalecimento da PF perante fatores externos que podem prejudicar o trabalho da instituição”.

Atualmente a PEC 412 aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O ofício lembra ainda que a PEC foi apresentada há 7 anos e prevê que a Polícia Federal passe a ter uma lei orgânica. “Além de conceder a mesma autonomia já assegurada a instituições como Defensoria Pública da União, defensorias públicas estaduais e agências reguladoras”, defende. 

Por fim, o documento aponta o atual momento de instabilidade vivido no Brasil e a necessidade da aprovação da PEC “de modo que a Polícia Federal possa continuar a investigar, com independência, a corrupção no país e a impedir desvios de recursos públicos”.