Coronavírus: Fonacate divulga propostas emergenciais contra a crise econômica no Brasil
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), do qual a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) faz parte, elaborou 10 propostas emergenciais em defesa da vida, da população e da economia no Brasil contra a crise imposta pela pandemia do coronavírus, a serem imediatamente implementadas.
Para o Fonacate, o governo é o único agente capaz de atuar frente a este cenário porque não busca o lucro, cobra impostos, emite moeda e não pode “quebrar” ou deixar de pagar a própria dívida, e define a taxa de juros na qual se endivida. “O discurso e a prática falaciosos da austeridade fiscal precisam ser abandonados”, diz o documento.
O Fórum argumenta que não faz sentido o governo ter que cortar o salário do servidor público – como vem sendo ventilado – para poder gastar. Pois, a União não tem restrições financeiras absolutas, a não ser as normativas desnecessariamente autoimpostas.
Ainda de acordo com o Fonacate, não se trata de fazer o possível contra a crise e, sim, o necessário para proteger a população e evitar o colapso da economia, porque as finanças públicas permitem isso. Pois, foi o que aconteceu em outros países.
“(…) não é possível enfrentar a emergência remanejando verbas já contabilizadas do orçamento. É preciso injetar na economia os recursos financeiros que forem necessários. Ainda mais num quadro, como o nosso, com 40 milhões de cidadãos e cidadãs na informalidade e outros 12 milhões desempregados”, diz outro trecho do documento.
As propostas, são:
1) Suspensão das atuais regras fiscais;
2) Orçamento reforçado para a saúde;
3) Sustentação da renda das famílias e trabalhadores mais vulneráveis;
4) Reforço do sistema de proteção social;
5) Suspensão temporária de multas, juros e outras penalidades no caso de atrasos nos pagamentos de aluguéis, escolas, planos de saúde e serviços de utilidade pública;
6) Proteção do emprego formal e sustentação das condições de operação dos empreendimentos;
7) Alinhamento federativo e ampliação das condições de atuação de estados e municípios na crise;
8) Assistência de liquidez ao sistema financeiro e criação de linha direta de empréstimos do Banco Central a empresas em dificuldades;
9) Regulamentação imediata do imposto sobre grandes fortunas;
10) Destravar a gestão pública para garantir eficiência, eficácia e efetividade das ações de emergência.
Fonacate
É uma associação civil integrada por 32 entidades nacionais associativas e sindicais, representativas das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas de Estado, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.