Corrida contra o tempo para aprovar a indenização de fronteiras
O Projeto de Lei nº 4264 de 2012, que institui a indenização pelo exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, não será aprovado em tempo hábil para produzir os seus efeitos a partir de janeiro de 2013.
A constatação foi feita pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) a partir de afirmação do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR). De acordo com a parlamentar, a matéria deverá ser apreciada pela Comissão do Trabalho na primeira semana de dezembro. Logo, depreende-se que não haverá tempo hábil para aprovação nas duas casas antes do recesso parlamentar.
Por esse motivo, a ADPF solicitou ao Ministério da Justiça a edição de medida provisória pelo Governo Federal com o objetivo de garantir a vigência deste benefício fundamental no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
“Desde 2009 aguardamos a implantação da indenização de fronteiras; não podemos mais postergar esse benefício”, defendeu o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, lembrando o compromisso do Governo Federal assumido no lançamento do Plano Nacional de Fronteiras há três anos.