Cortes no orçamento e falta de pessoal engessam ações da PF

Operações paradas, crise no setor de passaportes, falta de segurança nas fronteiras. Esses e outros problemas são resultados dos cortes no orçamento da Polícia Federal que sofreu redução de cerca de R$ 281 milhões em 2011.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, junto com a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), realizaram um levantamento sobre as limitações vivenciadas pela PF em decorrência de cortes no orçamento do órgão e os resultados são alarmantes. O estudo foi enviado em ofício para os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Responsável pelo combate à corrupção e ao crime organizado, a Polícia Federal teve uma redução de 28% no orçamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), inicialmente previsto em R$ 479 milhões. Além disso, os gastos com diárias, transporte, hospedagem e alimentação de policiais federais em missão ou operações oficiais custeados pelo Funapol foram limitados a R$ 58 milhões em 2011, uma redução de cerca de 35% em relação aos R$ 89,8 milhões utilizados em 2010.

Para a ADPF, a restrição orçamentária é grave e pode comprometer  ações inviabilizando o planejamento estratégico e o processo de modernização do órgão. “A Polícia Federal possui projetos importantes que estão esquecidos pela burocracia estatal e insensibilidade política da área econômica do governo, tais como, a reestruturação das carreiras e a reorganização administrativa das unidades e chefias da Polícia Federal, adicional de provimento nas fronteiras, concursos para admissão de novos servidores policiais e administrativos e o controle migratório nos aeroportos”, ressaltou o presidente em exercício, Bolivar Steinmetz.

O Decreto 7446, de 01/03/11, assinado pela Presidente Dilma Rousseff e pela Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, limitou as despesas com diárias e passagens em 25% para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais áreas. Em comparação aos gastos realizados nas mesmas áreas em 2010 (R$ 376,5 milhões para a área de fiscalização e R$ 1.895,7 milhões para as demais áreas), as reduções são de 25% e 53,7%, respectivamente.

Na verba destinada exclusivamente ao custeio da PF, o corte foi de 5% de um total previsto de R$ 375 milhões. No Portal da Transparência, do Governo Federal, é possível constatar que, em 2010, a Coordenação de Administração da Polícia Federal, responsável pelas grandes operações da PF, gastou R$ 6,34 milhões em diárias. Este ano, até agora, gastou apenas R$ 489 mil.

As limitações de verbas podem ainda comprometer as ações do órgão nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. A situação tende a se agravar, pois a União sinaliza com a manutenção da política de cortes no Orçamento de 2012.
Um dos reflexos dessa política equivocada são as críticas pela demora na expedição de passaportes de que a Polícia Federal tem sido alvo. Infelizmente, a população desconhece que os cortes orçamentários levaram o Sistema Nacional de Emissão de Passaportes e de Controle do Tráfego Internacional a precisar urgentemente de R$ 70 milhões, sob pena de colapso.

Falta de pessoal

Além da redução do orçamento, também foram suspensos os concursos programados para cargos na PF. Atualmente, o órgão tem cerca de 11 mil policiais (delegados, peritos e agentes) e 2.500 servidores administrativos. O levantamento das entidades classistas nacionais de Delegados e Peritos da PF aponta que é preciso ter turmas desde janeiro de 2011 até 1º Semestre de 2013 para suprir a carência de 3 mil policiais federais.  Ainda assim, haveria um aumento de somente 15% em relação ao efetivo atual. Para se ter uma ideia dessa defasagem da quantidade de pessoal, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) tem cerca de 6 mil policiais e ainda carece de contingente.

Nas fronteiras, a situação é ainda mais crítica. Em todo o território nacional, a PF conta apenas com 17 delegacias de fronteira, com irrisórios 780 policiais. Um dos casos mais emblemáticos está em Tabatinga-AM, onde está a única delegacia de fronteira da região amazônica e que conta com somente 44 policiais.

Outro fator que tem que ser computado nesse déficit de pessoal são as previsões de aposentadoria. Até dezembro de 2015, 1.200 policiais – uma média de 238 ao ano – vão se aposentar. Além disso, o êxodo de policiais aumentou nos últimos anos: entre 2005 e 2009, 893 policiais federais deixaram suas vagas, em uma média de 178 ao ano. Nesse mesmo período, há a projeção de que mais 1.070 policiais federais abram vagas na PF. Juntos, estima-se que esses dois fatores, aposentadorias e vacâncias, resultarão na saída de 2.270 policiais federais até dezembro de 2015.

De acordo com o levantamento feito pela ADPF, APCF e Fenadepol, em julho de 2010, havia 3.036 vagas de policiais, sem contar com as novas vagas por conta de aposentadorias e vacâncias. Nos últimos dez anos, foram oferecidas 8 mil vagas (concursos de 2001 e 2004), contudo ocorreu um incremento de somente 4 mil vagas. Ou seja, até dezembro de 2015, haverá, com a soma de vagas disponíveis e as saídas, 5.300 policiais federais a menos nos quadros do órgão.

Diante desse quadro, as carreiras têm alertando a Presidência da República e os ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão para a situação crítica vivenciada pelos servidores da Polícia Federal.