CPI para grampos já tem adesões

O requerimento foi protocolado na Mesa Diretora com 191 assinaturas válidas a partir de denúncias apontadas em reportagem publicada pela revista Veja, na penúltima edição, segundo o qual ministros do STF reconhecem que se sentem vigiados por grampos telefônicos. Sem apresentar provas, a revista levanta a suspeita de que teriam sido feitos por pessoas ligadas à Polícia Federal. São necessárias 171 assinaturas para pedir a criação de uma CPI na Câmara.

A autoria do pedido de criação da CPI é do deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Em sua justificativa, o parlamentar assinala que considera graves a suspeita de grampos ilegais contra ministros da corte máxima da Justiça brasileira. E que, caso confirmada, o “nosso próprio estado democrático de direito se precarizará, na medida em que se trata do uso indevido do aparelho policial do Estado” – uma referência à possibilidade de alguma parte da Polícia Federal estar envolvida com a situação.

Na última semana, o ministro da Justiça, Tarso Gerno, chefe hierárquico da Polícia Federal, garantiu que a PF não tem autorização nem estímulo de seus dirigentes para fazer escuta ilegal.

– O estado democrático de direito não pode tolerar desvios dessa natureza quando ocorrem. Se algum agente ou delegado, desviou de suas funções tem que ser severamente punido – defendeu o ministro.

No último dia 20, Tarso Genro já havia dito que qualquer escuta ilegal será apurada e “exemplarmente” punida.

– O que eu afirmo é que a Polícia Federal faz grampos a pedido do Ministério Público e por determinação do juiz. Esses são os grampos que a Polícia Federal faz. O resto ela não faz e, se alguém fizer em seu nome é, na verdade, uma afronta à própria Polícia Federal – argumentou Genro.

De acordo com a Mesa Diretora, a CPI sobre a operação de venda da TVA à Telefônica e a dos grampos telefônicos são, respectivamente, a quarta e quinta possibilidade de comissões de investigação. Hoje, já funcionam a CPI do Apagão Aéreo e a CPI sobre o sistema prisional. A terceira é sobre a situação das crianças indígenas no Brasil, que aguarda a indicação dos membros.