CPI para investigar morte de crianças indígenas

Segundo os parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados reconheceu a necessidade de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e, em 15 de outubro deste ano, designou deputados indicados pelas respectivas lideranças partidárias para compô-la, convocando inclusive uma reunião para a instalação e eleição do respectivo presidente. Porém, conforme os parlamentares, a reunião ainda não aconteceu e nenhuma providência foi tomada pela Mesa da Casa para a efetiva instalação da comissão.
Ressaltam, ainda, que a autoridade competente para a marcação da reunião de instalação de CPI é o presidente da Casa. Afirmam que não instalar a CPI que ele (presidente da Câmara) próprio reconheceu necessária resulta em comprometer a própria democracia.
Para os deputados, os requisitos necessários e suficientes para a instalação da CPI foram cumpridos. Assim, pretendem que seja determinada pelo STF a imediata instalação e o efetivo funcionamento da CPI. O relator é o ministro Gilmar Mendes.