“Criminalidade organizada e violenta” foi o tema do segundo Painel do VII CNDPF

O VII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, realizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em Florianópolis (SC), teve seu segundo painel de palestras nesta terça-feira (21/03), com o tema “Criminalidade organizada e violenta”.

A exposição foi mediada pelo Delegado Federal Rony José Silva e teve início com o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, que debateu o tema “O Mercado Ilegal e a Ação das Organizações Criminosas”. 

Para Vismona, o problema em questão está muito além do pequeno comerciante que por ventura esteja em condição irregular. “Procuramos, primeiro, mostrar para a sociedade a importância da discussão. Não estamos falando apenas de camelôs, mas de estruturas criminosas organizadas, fortes devedores contumazes, que geram bilhões de reais em prejuízos”, disse o presidente do ETCO.

O tema seguinte, explanado pelo Ex-Advogado-geral da União Fábio Medina Osório, foi “A Delação Premiada e sua Natureza Jurídica”. O jurista lembrou que o Delegado Federal preside o procedimento investigativo, e que, por isso, possui a prerrogativa de produzir provas. "Ele têm a capacidade de reter um meio de prova, e a colaboração premiada, por lei, é um meio de prova”.

O Secretário de Controle Interno e Transparência do Espírito Santo, Eugênio Coutinho Ricas, levou ao Congresso a palestra “A Experiência do Espírito Santo no Combate ao Crime Organizado e Sistema Prisional”. Segundo ele, o maior entrave ainda está na relação entre Estado, presos e sociedade. 

“A grande complexidade é a difícil missão de implementar condições para o preso se ressocializar. As segunda missão é a segurança para aqueles que não são ressocializados”, explicou Ricas.

A rodada de palestras seguiu com o Diretor de  Planejamento Estratégico do Sindicato Nacional das Distribuidoras (SINDICOM), Helvio Rebeschini, falando sobre “Fraude em Combustível”. O representante sindical abordou a necessidade de colaboração para combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas.

“Nos colocamos à disposição dos Delegados de Polícia Federal no sentido de colaborar para que, juntos, a gente possa atuar de uma forma diferente para enfrentar esses antigos problemas”, afirmou.

Em seguida, a questão dos “Crimes em Fronteiras” foi debatida pelo Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), Luciano Stremel Barros. “Precisamos de uma revisão das cargas tributárias dos produtos alvo de contrabando, e de diálogo franco com países vizinhos”, colocou Barros.

Durante o painel, também foi realizado o lançamento da  cartilha “Como Contratar Segurança Privada Legal e Qualificada”. O Delegado Federal Jorge Luís Fayad Nazário esclareceu que esse tipo de serviço no Brasil deve ser autorizado e fiscalizado pela Polícia Federal, mas que falta legislação a respeito do assunto.

“Como vamos proibir a existência de empresas clandestinas se não temos instrumentos legais para coibir e punir as tomadoras de serviço?”, lamentou Fayad.