Debate público sobre medidas anticorrupção e processos judiciais e administrativos

A corrupção é fenômeno cujo enfrentamento depende da ação integrada e articulada de todos os órgãos estatais e do envolvimento da sociedade civil. Por isso, o tema será alvo de uma consulta pública tendo como objeto a eficiência e eficácia de processos judiciais e administrativos. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) deseja estimular a participação de seus associados com a contribuição para o aperfeiçoamento e qualificação da discussão.

Todas as ideias e sugestões surgidas desta consulta serão compiladas e serão analisadas pelos órgãos do governo envolvidos no tema, sendo utilizadas como subsídios para a elaboração de propostas consensuais relacionadas ao tema da consulta. Para participar, basta se cadastrar no site, confirmar o cadastro através do seu e-mail (é só clicar no link), escolher o debate que você quer participar e pronto, é só deixar seu comentário, crítica e etc.

A consulta, que terá a duração de 30 dias, sendo finalizada no dia 8 de julho, está alicerçada sobre a eleição de temas e subtemas, com campos abertos de sugestões e comentários, voltados à construção de propostas concretas sobre os temas elencados. Ela é aberta à participação ampla da sociedade, no entanto, como visa à discussão e temas técnicos relacionados a processos judiciais e administrativos, naturalmente seu foco recai sobre a participação especializada.

A consulta pública abrange temas relacionados à eficiência e à eficácia de processos judiciais e administrativos e se divide nos seguintes eixos: Dados, estatísticas e monitoramento; Processos Judiciais e Administrativos; Recuperação de Ativos; Integração e articulação entre órgãos; Criação de estruturas internas especializadas no enfrentamento da corrupção e Lei de Improbidade Administrativa.