Debate sobre aprovação da Lei Geral dos Concursos Públicos

O debate será em torno de projetos que valorizam o concurso, em especial a Lei Geral dos Concursos Públicos (PLS-74/2010), aprovada no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados. O foco principal é pressionar o Congresso pela aprovação da Lei.

O evento foi proposto pela deputada federal Keiko Ota, com o objetivo de discutir projetos favoráveis e contrários ao acesso ao serviço público por meio de concurso, uma das grandes conquistas constitucionais de 1988.

Os debatedores vão abordar temas como sugestões para a Lei Geral, defesa da Lei Geral para todas as esferas, cotas raciais, controle de bancas examinadoras e concurso público como instrumento para ascensão social, entre outras.

Em todo Brasil, nos cálculos dos organizadores do seminário, pelo menos 13 milhões de pessoas se dedicam aos estudos para ingresso no serviço público. No entanto, a ausência de uma legislação com regras claras sobre a matéria traz insegurança jurídica aos concorrentes. 

Participarão do evento, além da deputada federal Keiko Ota, mediadora e autora do requerimento, Rudiney Marques, secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); senador Rodrigo Rollemberg, autor da Lei Geral dos Concursos Públicos; Augusto Bello de Souza Neto, presidente da Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon); Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac; Wilson Granjeiro, presidente do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC); professor Alessandro Dantas, especialista em concursos públicos; e Regina Peres, presidente SocialCon.