Decisão do STF sobre pena em segunda instância levará mais de 3 mil para a prisão

Após a decisão do do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu manter o entendimento sobre os condenados em segunda instância, a população carcerária a população carcerária deve aumentar em 3.460 pessoas, segundo o estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Como noticiou o jornal Correio Braziliense na última sexta-feira (07/10), isso significa um aumento de apenas 0,6% na população de detentos, de 622 mil pessoas.

O estudo se contrapõe às críticas da Ordem dos Advogados do Brasil, que na quinta-feira (06/10) reafirmou as “graves injustiças que a medida certamente causará, com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos”.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, afirma que a decisão não é para impactar os menos favorecidos. “O impacto quantitativo da decisão do STF não é necessariamente grande, mas qualitativamente terá um efeito importante”, avaliou Sobral.

Ainda segundo o estudo, os números estão “longe, portanto, de previsões catastróficas propaladas pelos críticos do novo entendimento do Supremo sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.”

O jornal fez um levantamento no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) demonstrando que, apenas no Distrito Federal e depois da primeira decisão do STF, em 17 de fevereiro, foram ordenadas pelo menos 4.426 prisões — ontem, foram 11.

Para Sobral, o crime organizado é quem sofre com a decisão. “Tradicionalmente no Brasil, o criminoso de colarinho branco tinha a sensação de que nunca cumpriria pena, visto que os tribunais superiores estavam perdendo sua natureza de Corte Constitucional para se transformarem, indevidamente, em Cortes da apelação, para o que não possuem qualquer vocação”, disse o delegado.

Leia a íntegra da matéria no Correio Braziliense: http://bit.ly/2d9BqY8