Delegacia em Vitória da Conquista

A Justiça Federal em Vitória da Conquista (BA) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União instale uma delegacia da Polícia Federal (PF) no município localizado a 509 quilômetros de Salvador.

Na sentença, o juiz Eudóxio Cêspedes Paes determina a criação de vagas para delegado, agente e escrivão da PF, em número que atenda a demanda das atividades existentes na região. A Justiça determina, ainda, a instalação de um posto provisório da PF na cidade até que se conclua a instalação da Delegacia da Polícia Federal.

O MPF argumentou na ação civil pública que, devido ao município estar localizado próximo ao entrocamento rodoviário Rio-Bahia (BR 116), um posto da PF seria de extrema importância, pois são freqüentes infrações como contrabando, descaminho, moeda falsa, estelionato, entre outros delitos. A ausência desse posto policial vem prejudicando o andamento das investigações dessas infrações penais.

A União deverá cumprir a decisão da Justiça no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de dez mil reais a ser revertida ao Fundo Nacional dos Direitos Difusos.