Delegado da PF participa de debate sobre fake news

O delegado Alexandre de Andrade Silva, do Serviço de Crimes Eleitorais da Polícia Federal, foi convidado pela Câmara dos Deputados para discutir a criminalização da produção e disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news. O debate ocorreu durante audiência pública virtual, realizada nesta terça-feira (21).

Silva destacou que a desinformação e os desdobramentos decorrente de fake news são uma preocupação em todo o mundo e passou a integrar a agenda de segurança pública. “O limite à liberdade de expressão deve ser a lei e as pessoas devem ter responsabilidade sobre o que elas falam, especialmente nas redes sociais, pois é um alcance instantâneo e, num clique, atinge milhões de pessoas com um potencial ofensivo gigantesco”, afirmou.

O delegado defende a importância de punir quem cria ou propaga notícias falsas. “ No Brasil, já temos muitas leis quando se trata desse crime. Então, a gente tem que ter muito cuidado com a banalização, pois já vimos que apenas criminalizar, não resolve”, completou.

No âmbito eleitoral, Alexandre de Andrade enfatizou os efeitos negativos das notícias falsas, com potencial de causar graves distorções, segundo ele, com reflexos imediatos na segurança, na ordem pública e na imagem das instituições. “Então, é um tema que virou assunto de segurança nacional”, alertou.

Para Alexandre Silva, a criminalização da desinformação deve ser abarcada pelo Direito Penal, no que diz respeito às condutas praticadas por organizações. Ele também concorda com a punição das práticas a partir da Lei de Inelegibilidades.

Confira a participação do delegado Alexandre de Andrade Silva na audiência virtual da Câmara: