Delegado Federal Milton Fornazari Junior lança livro sobre cooperação internacional

O Delegado Federal Milton Fornazari Junior, que atuou na Operação da Lava Jato, lançou, no fim do ano passado, o livro "Cooperação jurídica internacional: auxílio direto penal" (Editora Lumen Juris, 136 páginas). A obra aborda um dos temas mais discutidos no âmbito jurídico da Lava Jato: a cooperação entre países.

Em um dos casos de destaque, os representantes da empreiteira Odebrecht entraram com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse anulada a cooperação entre membros da Lava Jato e procuradores da Suíça que trabalhavam no caso. O argumento da defesa insistia que a colaboração só poderia ocorrer com intermédio do Poder Judiciário. O caso não foi acolhido pelo Tribunal.

O livro de Fornazari é resultado da tese defendida por ele no doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.

Segundo o delegado, a experiência obtida nas investigações de crimes financeiros e corrupção transnacional e lavagem de dinheiro em São Paulo foram fundamentais para o desenvolvimento do livro.

O principal assunto abordado na obra é  o auxílio direto penal, mecanismo para pedir e obter provas no exterior para uso em processos judiciais. Esse instituto jurídico é amplamente utilizado pelas autoridades policiais brasileiras e não se confunde com as trocas de informações de inteligência entre as polícias ou procuradorias de países durante investigações, que em regra são intermediadas pela Interpol.

Além disso, o auxílio se diferencia de outras formas de cooperação jurídica internacional, como a carta rogatória, forma pela qual as solicitações das polícias ou do Ministério Público têm que obrigatoriamente que passar por membros do Judiciário.

Segundo o Delegado Federal, decisões judiciais de tribunais superiores já reconhecem a validade do instituto. Entretanto, uma legislação específica seria importante para a segurança jurídica. “A matéria já é disciplinada por vários tratados internacionais assinados pelo país. No entanto, uma lei geral estabelecendo regras procedimentais ofereceria mais segurança jurídica. É o caso, por exemplo, da colaboração premiada, que também era regida por uma legislação esparsa até ser regulamentada de forma unificada”, informa Fornazari.

"Cooperação jurídica internacional: auxílio direto penal" está disponível na lojinha da APDF pelo link: http://bit.ly/2iGQxf5