Delegado Federal publica artigo sobre legitimidade de ministros do STF

O Supremo Tribunal Federal e o limite de suas tarefas é o tema abordado pelo delegado de Polícia Federal Airton Franco. Em artigo ela aborda os direitos constitucionais e os conceitos de legislação negativa e positiva. Para o autor, não é admissível que um ministro do STF declare a inconstitucionalidade de uma norma, atuando, no caso, como legislador negativo. Segundo Franco, tal ação é uma grave ofensa ao principio da separação dos poderes.  Os argumentos do autor são sustentados por conceitos de juristas como Lúcio Antônio Chamon Junior, entre outros.

Airton Franco possui mais de 25 anos de experiência na área de segurança pública, tem mais de 10 artigos publicados, é especialista em Direito Constitucional e pós-graduando em Direito Processual Civil. Atualmente, exerce o cargo de articulador da assessoria jurídica da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública no Ceará, e dedica-se a estudar o tema contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento do país. 

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