Delegados de Polícia discutem projetos para a categoria
Em reunião realizada nesta quarta-feira (3), Delegados de Polícia Federal e Civil debateram a estratégia de atuação a qual deverá ser adotada pela categoria após a rejeição da PEC37, na Câmara dos Deputados. Participaram do encontro membros do Conselho de Diretores Regionais e Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Sindicatos de Delegados da Polícia Federal e a Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Br). O encontro ocorreu presencialmente na sede da ADPF e também foi transmitido por videoconferência para participação dos Estados que não puderam enviar representantes.
Entre os Delegados houve o consenso de que não há o que se discutir em relação à regulamentação da investigação criminal realizada pelas Polícias, uma vez que o tema já está definido no Código de Processo Penal. Se o Ministério Público deseja insistir em realizar esse tipo de atividade, essa “regulamentação” é que deve ser debatida e normatizada em lei. Entretanto, na opinião dos Delegados, isso só pode ocorrer após decisão em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Foi aprovado o envio de ofício à Presidência da República solicitando a adequação do Manual de Redação da Presidência ao tratamento protocolar previsto na Lei 12.830/2013. A reunião deliberou ainda pela criação de um grupo de trabalho para propor a adequação dos normativos internos da Polícia Federal, entre eles a Instrução Normativa 11 (sobre a atividade de Polícia Judiciária), à Lei 12.830/2013. O grupo irá reunir ainda sugestões para adequação dos sistemas corporativos da PF, como o Siscart, Sigepol e outros.
A ADPF e a Adepol-Br defenderam a contratação conjunta de uma consultoria em Comunicação e Marketing para balizar futuras ações e fortalecer a imagem da categoria, em especial nas redes sociais.
O presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, propôs a criação de um Conselho Consultivo coma a participação do Colégio de Diretores Regionais da ADPF e os presidentes dos Sindicatos de Delegados da Polícia Federal e entidades representativas dos Delegados da Polícia Civil, como uma forma de uniformizar estratégias comuns para a categoria. A sugestão foi apoiada pelo presidente da Adepol-Br, Paulo de Almeida.
A ADPF apresentou ainda um material que pontua um conjunto de medidas administrativas e legislativas para preparar a Polícia Federal para o enfrentamento da criminalidade organizada do século XXI. Alguns pontos elencados já foram conquistados; os demais serão trabalhados prioritariamente pela Associação junto ao Executivo e ao Legislativo.
Os interessados em contribuir com a regulamentação da Lei 12.830/2013 pode enviar sugestões para o e-mail lei12830@adpf.org.br. Assim, exemplos de boas práticas de Polícia Judiciária adotadas nos Estados (Ex: instrução de serviço) podem ser divulgados para todo o Brasil. A partir da consolidação dessas sugestões, será elaborado um Manual de Conduta do Delegado de Polícia, para adoção de procedimentos uniformes em relação ao Judiciário e ao Ministério Público e demais autoridades e Poderes constituídos.