Delegados de Polícia Federal apresentam contribuições para o III Pacto Republicano

  Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) enviaram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ofício com contribuições para a elaboração do III Pacto Republicano.

 Para a classe, assim como é justa a valorização e reconhecimento dado à Defensoria Publica pelo Ministério da Justiça, a Polícia Judiciária necessita de atenção dos Poderes da República para “alcançar uma persecução penal eficiente”.

 Entre os pontos referidos no oficio, os Delegados de Polícia Federal pedem a Reforma do Código de Processo Penal, a aprovação da Lei Orgânica da PF, em especial o Projeto de Lei nº 6493 de 2009; a revisão da legislação sobre lavagem de dinheiro e crimes financeiros; além da atualização da lei que dispõe sobre organizações criminosas, em especial o Projeto de Lei nº 6578, de 2009.

 “ É importante salientar a conveniência e a oportunidade de inserir no III Pacto Republicano, por intermédio do Ministério da Justiça, os projetos que envolvem a Polícia Judiciária, posto que o acesso rápido e eficiente do cidadão à Justiça também passa pela modernização da organização e funcionamento da Polícia Federal e das Polícias Civis”, ressalta o documento.

 Nesta quinta-feira, 31 de março, o ministro José Eduardo Cardozo reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e afirmou que o III Pacto Republicano deve sair até o dia 30 de maio. O objetivo do documento é a criação de um acordo entre os Três Poderes para a execução de um projeto de modernização do sistema jurisdicional brasileiro.

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