Delegados de São Paulo declaram apoio e pedem celeridade na tramitação da PEC 412

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarando apoio à Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, que prevê autonomia da Polícia Federal e solicitou agilidade na tramitação da matéria. 

“Atualmente, a Polícia Federal pode sofrer cortes orçamentários e não consegue destinar seus recursos a ações prioritárias, como o combate à corrupção, o que torna a instituição vulnerável a intervenções indevidas, explica o documento assinado pela presidente da Adpesp, Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro. 

O ofício explica ainda que o objetivo da proposta é garantir a autonomia da Polícia Federal na escolha de seus representantes, evitando interferências política “de forma que os dirigentes da PF sejam escolhidos por critérios técnicos”. 

A entidade defende ainda que a Polícia Federal tenha liberdade para elaborar sua proposta orçamentária, “dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”. 

A PEC 412, que foi apresentada ao Congresso há sete anos, se encontra aguardando votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A Autonomia que a Polícia Federal pede é a mesma que já é assegurada a outras instituições como Defensoria Pública da União, defensorias públicas estaduais e agências reguladoras.