Delegados Federais buscam suspender regras que impedem declarações de integrantes da PF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) procura na justiça, desde 2012, a suspensão de dispositivos legais que impedem declarações de policiais federais e de outros servidores públicos à imprensa. Segundo informa o portal de notícias G1, Delegados da Polícia Federal planejam realizar nova investida contra as regras que impõem o silêncio aos servidores do órgão.

Normas como a Lei  4878, de 1965, têm o intuito de evitar exposições pessoais e manter a comunicação do órgão de forma uniformizada. Entretanto, uma instrução normativa (IN) de 2008 trouxe novo entendimento à regra. A IN impede expressamente que qualquer integrante da PF dê declarações à imprensa, "sem a interveniência da unidade de comunicação social respectiva".

Segundo a reportagem, a classe de delegados entende que uma norma tão rígida, datada do período militar, impede a liberdade de expressão e, por vezes, atrapalha a divulgação da verdadeira situação da corporação, como a falta de recursos.

A ADPF ajuizou, em 2012, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a suspensão desse dispositivo da instrução normativa que proíbe a concessão de entrevistas por qualquer integrante da PF. Para a associação, o dispositivo não está de acordo com o artigo 5º e 200 da Constituição Federal, que asseguram a liberdade de pensamento e manifestação.

O pleito foi negado pela ministra Carmen Lúcia, em 2015, afirmando que a ADPF não representa inteiramente a classe. O recurso da associação se encontra no gabinete do novo relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski.

As leis e a instrução normativa afetam, além de entrevistas à imprensa, a participação dos integrantes em palestras, que necessitam atualmente de autorização prévia da chefia imediata.

Leia a matéria do G1 no link: http://glo.bo/2idNIG8