Delegados Federais defendem que projeto anticorrupção seja aperfeiçoado e melhor debatido

Os Delegados Federais defendem que o Projeto de Lei da Câmara (PL) 80/2016 – conhecido como PL das dez medidas contra a corrupção ou Pacote Anticorrupção, atualmente em tramitação no Senado Federal – seja debatido com maior profundidade pelos parlamentares e instituições que atuam diretamente no combate ao desvio de recursos públicos no país, a fim de se aperfeiçoar a matéria e evitar novos equívocos e desentendimentos.



No início da semana passada, os Delegados Federais alertaram para o fato de que o projeto não estava pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados. O texto final havia sido apresentado na Comissão Especial em cima da hora e sem o debate adequado foi levado à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.



Agora, no Senado, é preciso discutir o texto sem pressa e sem afobamento, para que haja amadurecimento em torno das medidas anticorrupção a serem adotadas pelas autoridades.



Os Delegados Federais contribuirão de forma ativa para aprimorar o combate à corrupção, principalmente ao propor medidas que prevejam o fortalecimento das instituições de Estado que atuam diretamente no enfrentamento deste tipo de irregularidade, como a Polícia Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.



O PL 80/2016 é uma peça complexa. Ao contrário do que se pensa, não são apenas “dez medidas” contra a corrupção. O texto é composto, na verdade, por 38 páginas e 102 artigos que promovem alterações profundas nos códigos Penal e de Processo Penal, bem como na Legislação Extravagante.



Contudo, é importante que seja ressaltado de nada adianta mudar as leis se as instituições que irão aplica-las não forem fortes e autônomas.



Os Delegados Federais reafirmam, portanto, seu compromisso de participar de forma ativa deste processo, além de dar continuidade à sua firme atuação contra o crime organizado e à corrupção, realizando as operações policiais, tais como a Lava Jato, Acrônimo, Zelotes, que na última década vêm mudando a cara do Brasil.