Delegados Federais manifestam inquietude diante da indicação do novo ministro da Justiça

Os Delegados de Polícia Federal, representados pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), manifestam sua inquietude diante da indicação do Subprocurador-Geral da República, Eugênio de Aragão, para ocupar o cargo de Ministro de Estado da Justiça.

A nomeação do Subprocurador vai de encontro à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que “membro do Ministério Público não pode ocupar cargo político no âmbito do Executivo, como o de ministro de Estado e secretário”, como forma de garantir a independência do Ministério Público.

Na esteira do entendimento do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, cremos que “quem exerce função de Estado, como é o caso do membro do Ministério Público, não deve poder exercer função de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento”.

Além do mais, causa incômodo a decisão do Governo Federal em indicar para o cargo um Subprocurador que possui relação de subordinação com o atual Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, responsável por eventuais acusações dos membros do governo envolvidos na Operação Lava Jato.

A participação direta da Procuradoria-Geral da República no governo, por meio do Ministério da Justiça, não é recomendável, pois pode afetar a necessária isenção do Procurador-Geral para conduzir os eventuais processos criminais inclusive contra integrantes do governo do qual ele participa.

A Autonomia da Polícia Federal e a independência do Ministério Público são princípios que precisamos defender nesse momento de intensa instabilidade política no país. A rápida aprovação da PEC 412, que garante a autonomia da Polícia Federal, é medida vital para afastar, de forma definitiva, qualquer possibilidade de interferência política na atuação republicana da Polícia Federal.