Delegados Federais não admitirão interferência em inquéritos do STF

Delegados Federais do Grupo de Inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram, à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DICOR) da Polícia Federal, um memorando em resposta a entrevista concedida pelo Diretor-Geral da PF, Dr. Fernando Segóvia, sobre o inquérito contra o Presidente da República.

No documento, remetido ao Diretor do DICOR – Dr. Eugênio Ricas –  os Delegados afirmam que ‘não admitirão’ interferência na apuração contra o presidente Michel Temer (PMDB) ou “qualquer ato que atente contra a autonomia técnica e funcional de seus integrantes”.

Em resposta ao memorando, Dr. Ricas afirmou que mais do que um direito, é um dever de todo policial federal reportar e, inclusive, inserir nos autos qualquer pressão indevida, que ameace a sua imparcialidade e sua liberdade de investigar.

O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Dr. Edvandir Felix de Paiva, manifestou apoio ao memorando dos Delegados Federais do grupo de inquéritos como importante para responder os anseios da sociedade.

“A ADPF apoia integralmente a manifestação do grupo de inquéritos do STF, que se trata de uma demonstração de maturidade institucional da Polícia Federal neste momento de turbulência. Reafirmar o óbvio é medida fundamental para tranquilizar a sociedade sobre a seriedade do órgão. A associação estará sempre ombreada com todos os Delegados na luta pela afirmação e ampliação das garantias para o exercício de suas atribuições de forma técnica e republicana”, afirmou o Delegado Federal.

No último sábado (10/02), a ADPF já havia emitido posicionamento sobre as declarações do Diretor-Geral. A entidade afirma que “independentemente da posição que ocupe na instituição, nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento. Seja para fazer observações sobre os elementos colhidos ou para antever conclusões, que são de atribuição exclusiva da autoridade policial que preside o inquérito policial”.

A Associação disse também esperar “que o Diretor-Geral garanta, nas palavras e nos atos, os instrumentos necessários para que os delegados exerçam suas atribuições de forma técnica e republicana, sem temor por reações do poder político e econômico”.

Além da repercussão interna das declarações, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que apura irregularidades no decreto do presidente Temer relacionado aos portos, determinou que Dr. Segóvia fosse intimado para prestar esclarecimentos e responder aos questionamentos do ministro na segunda-feira (19/02).