Delegados Federais recebem apoio da OAB, Barra da Tijuca, RJ
O movimento Por Mais Autonomia realizado este ano pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) têm tido o incentivo de várias entidades no Brasil. Na última semana, em nota, recebemos o apoio do Presidente da Comissão de Direitos à Liberdade de Expressão da OAB, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, Jansen dos Santos Oliveira.
No documento o advogado manifesta sua preocupação em relação às manifestações do novo Ministro da Justiça que, segundo ele, “em tom intimidador, prometeu punir policiais federais sem provas, caso haja o menor indício de vazamentos de informações”.
O representante da OAB-RJ comenta ainda sobre o comportamento do Ministro e uma possível violação dos direitos constitucionais: “A maneira autoritária e simplória daquele dirigente em averiguar, pelo cheiro, as infrações e punir os policiais federais revela o intuito de impedir a qualquer custo que a informação chegue à sociedade. Não se pode admitir, em prestígio ao bom direito e ao devido processo legal, que modus operandi dessa natureza parta de uma autoridade governamental, sob pena de violar princípios constitucionais e das liberdades.