Delegados Federais são nomeados para Conselho Nacional de Combate à Pirataria

Os Delegados Federais Franco Perazzoni e José Augusto Versiani, da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários, que cuida da repressão ao contrabando, foram nomeados para integrar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de outubro deste ano, pelo Ministério da Justiça e Cidadania, órgão ao qual o conselho é vinculado.

O CNCP foi criado em 2004, como resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria (CPI da Pirataria), pelo Congresso Nacional. O conselho é uma entidade governamental composta por representantes dos setores público e privado, representando os principais setores prejudicados pela pirataria no País.

O Delegado Perazzoni, que é chefe da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários, assume como titular representante da Polícia Federal no CNCP e o Delegado Versiani assume como suplente, ambos para o mandato de dois anos. Anteriormente a PF era representada pelos Delegados Federais Hugo de Barros Correia e Marlon Oliveira Cajado dos Santos.

A principal finalidade do conselho é elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.