Delegados podem fazer conciliação de crimes menos graves

O Projeto de Lei 1028/11 será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (15).  A proposta autoriza delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. O PL 1028/11, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP) tem o objetivo de melhorar o atendimento nos Juizados Especiais.

O presidente da ADPF, Marcos Leôncio, estará presente no debate, junto com representantes da OAB, ADEPOL e outras entidades.