Delegados repudiam “mordaça”

22 de maio de 2014 13:36
 

Sob o silêncio imposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, policiais federais seguem as investigações da quinta fase da Operação Ararath, deflagrada em Mato Grosso. Em Brasília, o deputado estadual José Riva e o ex-secretário da Fazenda Eder Moraes depõem para ajudar a desvendar o esquema de crime financeiro, além de serem considerados peças-chave na apuração de suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Acompanhando as apurações, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal divulgou nota em repúdio à "lei da mordaça" aos agentes e aos Delegados Federais.

 

"É a mais contundente violência sofrida pela instituição desde a redemocratização do Brasil", enfatiza a nota. "A sociedade brasileira merece saber o que tornou tão singular a execução da quinta fase dessa operação com relação a tantas outras operações em tramitação no Supremo Tribunal Federal", acrescenta o texto.

 

O presidente da entidade, delegado Marco Leôncio, considera ainda levar o caso para discussão no STF caso a prática de "silenciar" agentes e Delegados Federais se torne praxe do Judiciário. "Essa mordaça não é condizente com o estado democrático e muito menos com os princípios constitucionais em que vivemos hoje. É dever do Estado prestar contas à sociedade", reclamou. "É esperado que não se adote essa medida como praxe, mas, se isso ocorrer, que seja de forma isonômica e não só à Polícia Federal. Isso nos remonta à época do regime de exceção", contestou.

 

Delegado licenciado da Polícia Federal, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Fernando Francischini (PR), criticou a decisão de sigilo de Justiça absoluto. "A medida ultrapassa os limites do Judiciário. A investigação envolve homens públicos, e a população tem todo o direito de saber em que os investigados estão envolvidos, ainda mais em um ano eleitoral. A decisão deveria abrir o sigilo e tornar a investigação ainda mais transparente por envolver dinheiro público."

 

Diante da discussão, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota rechaçando as críticas ao "amordaçamento". A entidade defende a necessidade do sigilo para "assegurar resultado eficiente às investigações". "A lei é clara: a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade." O texto assinado pelo procurador Regional da República, Alexandre Camanho de Assis, diz ainda esperar que a PF "não exceda de seu elevado papel de cumprir, sem contestação, mandados judiciais".

 

Denúncias 

 

Por causa do sigilo, as informações da operação reveladas são muito sensíveis. Porém, os documentos apreendidos nos 59 endereços residenciais e comerciais vasculhados pela Polícia Federal na terça-feira podem confirmar a suspeita de que José Riva e o atual conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida teriam pago R$ 4 milhões para ficar com a cadeira de Alencar Soares Filho no TCE. As investigações apontam que Eder Moraes teria oferecido o dinheiro em nome do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT). É por causa do senador, que tem foro privilegiado, que o processo está no Supremo Tribunal Federal.

 

Os dados preliminares indicam que o pagamento da vaga no TCE se deu por intermédio do empresário Gércio Marcelino Mendonça Filho, conhecido como Júnior Mendonça. Considerado operador do esquema, Mendonça fez delação premiada e contou ter fornecido cheque de R$ 2,5 milhões a Alencar Soares. A Polícia Federal apreendeu documentos nas casas e no gabinete do conselheiro Alencar Soares e de Sérgio Almeida.

 

Mendonça é quem coloca o senador Blairo Maggi no esquema. Segundo o delator, Maggi, que era governador em 2010, pediu empréstimo de R$ 7 milhões para financiar a campanha eleitoral. Mendonça teria fornecido R$ 4 milhões por meio de vários cheques de uma empresa de combustíveis. A assessoria de imprensa de Maggi nega o envolvimento do senador no esquema e afirma que ele está disposto a colaborar com as investigações quando retornar da viagem ao norte da Itália, na semana que vem.

 

"Essa mordaça não é condizente com o estado democrático e muito menos com os princípios constitucionais em que vivemos hoje. É dever do Estado prestar contas à sociedade"

Marco Leôncio, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal

 

Lavagem de dinheiro 

 

É uma operação contra a lavagem de dinheiro e crimes financeiros em Mato Grosso. A suspeita é que R$ 500 milhões tenham sido movimentados em contas de fachada e de outras empresas dos integrantes do esquema. Parte do dinheiro teria sido usado em campanhas eleitorais e na suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.