Deputados retomam votação da CPMF
O substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), às propostas sobre o tema foi aprovado na semana passada, mas a conclusão da votação em primeiro turno ainda depende da análise de 33 emendas aglutinativas e 10 destaques para votação em separado (DVS) feitos ao texto do relator. Estão marcadas seis sessões extraordinárias do Plenário na terça, na quarta e na quinta-feira pela manhã e à tarde.
O substitutivo reproduz quase integralmente o texto original da PEC 50/07. A única mudança feita pelo relator é a previsão de que a redução ou restabelecimento da alíquota de 0,38% poderá ser feita por meio de lei. No caso de redução, o substitutivo prevê que a parcela de 0,20% destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverá ser mantida e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Pauta trancada
A pauta do Plenário voltou a ficar trancada a partir de ontem, com o vencimento do prazo de análise do Projeto de Lei 1631/07, do Executivo, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). No início de setembrro, o projeto foi defendido pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Rezende participou de audiência promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele ressaltou que a aprovação do projeto nos próximos meses é importante, porque já poderiam ser previstas ações específicas e recursos para a área no Orçamento da União do próximo ano. Atualmente o Brasil investe apenas 1% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, enquanto em países desenvolvidos esse índice é, em média, de 3%. Segundo ele, a expectativa é de que até 2010 os recursos do FNDCT cheguem a R$ 2,6 bilhões.
Como a urgência para tramitação do projeto foi pedida pelo governo, basta uma mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a pauta volte a ficar liberada. Na semana passada, o governo revogou três medidas provisórias para liberar a pauta de votações na Câmara. A próxima MP a trancar a pauta será a 383/07, cujo prazo de tramitação normal vence no dia 1º de outubro. A medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 1,253 bilhão para a Secretaria de Portos e os ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e para operações oficiais de crédito.
O Ministério das Cidades será beneficiado com a maior fatia – R$ 855,4 milhões. Desses recursos, R$ 473 milhões vão para urbanização, regularização fundiária e integração de assentamentos precários; R$ 374 milhões para apoio a sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário em municípios; e R$ 8,442 milhões para elaboração de projetos de saneamento em municípios de regiões metropolitanas.
A maior parte dos recursos liberados pela MP – cerca de R$ 1,23 bilhão – decorre de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União em 2006. O restante vem de repasse da União sob forma de participação no capital de empresas estatais. Neste ano, o Poder Executivo editou outras 11 MPs para abrir crédito extraordinário. No total, as 12 medidas provisórias liberaram R$ 32,366 bilhões. (Marcello Larcher)