Dilma, ano 2: presidente quer resultados

 

Os ministros de Dilma Rousseff chegam hoje à tarde ao Palácio do Planalto para a primeira reunião ministerial do ano, com uma dura cobrança já feita pela presidente: por conhecerem há um ano a lógica do governo e da mandatária, os auxiliares precisam apresentar as metas de suas pastas, os prazos para o cumprimento de cada programa e as medidas de contenção de gastos, prestação de contas e acompanhamento dos resultados. Foi esse o recado de Dilma aos ministros que participaram das 10 reuniões setoriais realizadas desde quinta-feira — a última delas avançou pela noite de ontem, no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente.

 

O grande encontro de hoje, às 17h, servirá para Dilma cobrar de seus auxiliares de confiança metas e prazos para o Plano Brasil sem Miséria; para as obras de infraestrutura previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC); e para o Minha Casa, Minha Vida. Outro assunto da primeira reunião ministerial do ano, segundo informação de auxiliares que participaram de alguns dos encontros setoriais, será o corte de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões no Orçamento da União de 2012.

 

Dilma manifestou preocupação com o travamento de licenças ambientais para grandes obras de infraestrutura e, ao mesmo tempo em que faz cobranças por mais agilidade nas autorizações, tenta dar visibilidade ao principal evento do ano na área de meio ambiente. A realização da Rio+20 no Rio de Janeiro, evento da Organização das Nações Unidas (ONU) que ocorre entre 20 e 22 de junho, foi discutida ontem no Palácio da Alvorada. O governo teme um fiasco do encontro internacional, com baixa presença de chefes de Estado. A reunião setorial de ontem serviu para traçar estratégias para a Rio+20 — o evento ocorre em menos de cinco meses — e para dois grandes eventos esportivos no Brasil, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

 

Treze ministros estiveram ontem no Palácio da Alvorada, entre eles a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, responsáveis diretos pela Rio+20. Patriota esteve no Alvorada no sábado para as discussões sobre a crise econômica internacional. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Márcio Fortes, também se reuniram ontem com Dilma. Metas e prazos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas serão cobrados hoje na reunião ministerial.

 

A reunião setorial de ontem chegou a ser desmarcada pelo Planalto no sábado. Os ministros, porém, não tiveram sossego no domingo. Dilma não só confirmou a realização do encontro como mobilizou a maior quantidade de ministros até agora, dentre as nove reuniões setoriais já realizadas. Eles começaram a chegar às 15h e só deixaram o Palácio da Alvorada, sem falar com a imprensa, às 20h40. Uma ausência notada nas reuniões de   ontem foi  a de Mário Negromonte, de Cidades, mais um sinal de que sua situação não é estável no cargo. Antes da reunião ministerial, uma última setorial será feita hoje no Palácio do Planalto, para discutir segurança pública.

 

Ausências

Todos os ministros convocados para a reunião ministerial de hoje foram convidados também para estar presentes, duas horas antes, no evento organizado em prol do ministro da Educação, Fernando Haddad, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. O evento vai comemorar — e turbinar, com isso, o nome de Haddad — a concessão de 1 milhão de bolsas a estudantes pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). O anúncio será feito pelo ministro, em seu último ato oficial, no Salão Oeste do 2º andar do Palácio do Planalto. De lá, os ministros seguem para a Sala de Reunião Suprema, no lado leste do mesmo andar.

 

Haddad deixa o ministério para disputar a Prefeitura de São Paulo pelo PT. Será substituído a partir de amanhã pelo atual ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Tanto Haddad quanto Mercadante foram convocados para a reunião ministerial. O novo ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, também deverá comparecer, a pedido da presidente Dilma. Pelo menos dois ministros não estarão presentes: Mendes Ribeiro, da Agricultura, em missão oficial na Alemanha, e Garibaldi Alves Filho, da Previdência, de férias até o fim da semana. Eles serão substituídos pelos secretários executivos.

 

A realização de 10 encontros setoriais, que antecedem a reunião ministerial, consolida a pretensão da presidente Dilma de fatiar as discussões do governo. O recurso foi adotado diante da impossibilidade política de promover o desejado enxugamento na Esplanada dos Ministérios, com redução do número de pastas. A estratégia revela uma diferença de Dilma em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, seu antecessor, no modo de governar. A primeira reunião ministerial, em janeiro de 2011, foi muito semelhante às reuniões promovidas por Lula ao longo de oito anos de gestão.

 

Encontros prévios

 

Desde quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff realizou reuniões específicas com os ministros para discutir a programação do governo

para 2012. Confira:

 

Quinta-feira

»  A primeira reunião ministerial foi sobre o Plano Brasil sem Miséria. Depois, no mesmo dia, foram discutidos os planos do governo para saúde e educação.

 

Sexta-feira

»  Foram feitas quatro reuniões num único dia, divididas pelos seguintes grupos: desenvolvimento sustentável; infraestrutura e logística; energia e pré-sal; e comunicação.

 

Sábado

»  No Palácio da Alvorada, a presidente reuniu sete ministros para duas setoriais. Uma sobre assuntos econômicos e política internacional e outra sobre crédito e financiamento.

 

Domingo

»  Treze ministros e dois auxiliares diretos da presidente trataram dos grandes eventos previstos para o Brasil: a Rio+20, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

 

Hoje

»  A 10ª e última reunião setorial, antes do encontro com todos os ministros às 17h, será sobre segurança pública, no Palácio do Planalto.

ALVOS DO CNJ, DESEMBARGADORES AGORA AGEM PARA REDUZIR OS PODERES DO COAF

O Estado de S. Paulo – 23/01/2012

 

Leis que disciplinam a ação e estabelecem o raio de alcance do poderoso Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) – unidade de inteligência financeira do Ministério da Fazenda que persegue fortunas ilícitas -, são o novo alvo da toga amotinada.

 

Irritados com a abertura das contas e movimentações bancárias de todo o universo forense – 206 mil magistrados, servidores e familiares -, desembargadores da Justiça preparam o contragolpe. Eles miram precisamente a Lei 9.613/98 e a Lei Complementar 105/01 – a primeira impõe sanções à lavagem de dinheiro e criou o Coaf; a outra firma que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, nas áreas de suas atribuições, fornecerão ao conselho "informações cadastrais e de movimento de valores".

 

A estratégia que pode enfraquecer o Coaf foi desencadeada pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes). A entidade aponta inconstitucionalidade de alguns artigos do conjunto de normas que definem os limites do órgão rastreador de malfeitos pela malha bancária.

 

"O que eu pretendo impugnar é a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários fornecerem ao Banco Central e ao Coaf dados relativos às movimentações financeiras sem que haja um motivo justificável, ou seja, um processo judicial em andamento ou um inquérito policial", alerta Luiz Eduardo Rabello, presidente da Andes.

 

A tática de Rabello consiste em protocolar amanhã uma petição no gabinete do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem solicita possibilidade de se arguir a inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei 9.613 e da Lei Complementar 105. "O Ministério Público é o fiscal da lei, atua perante o STF como intérprete da Constituição."

 

Razão da briga. No embate histórico que protagoniza para identificar fluxo financeiro incompatível ao contracheque de magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria obtido os dados pela via direta – ofício da corregedoria do CNJ foi acatado pelo Coaf, que fez a pesquisa pelos CPFs de cada personagem.

 

O centro da demanda, alegam os desembargadores, é a preservação do artigo 5.º da Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais – entre eles o da inviolabilidade do sigilo. "A ordem judicial só pode ocorrer na hipótese de quebra do sigilo de comunicações", diz Rabello.

 

Na semana passada, sob pressão, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo e afirmou que não houve quebra de sigilo. "No relatório não consta o nome de ninguém, é uma estatística. Ele não é o fim, é um meio que serve para orientar o CNJ. Formalmente, esses números não querem dizer nada."

 

Jabuticaba. Sobre as críticas ao Coaf, Rodrigues foi taxativo. "Há um erro em pensar que tudo o que Coaf recebe de comunicação já vira relatório. Isso (o Coaf) não é uma jabuticaba, não é uma invenção brasileira. Tem gente que fala que é coisa da ditadura, coisa do nazismo, já vi bobagens do tipo."

 

O presidente da Andes, por sua vez, contra-ataca: "Ao solicitar (as informações) a corregedoria não deu uma decisão judicial, estava na esfera administrativa. O corregedor (do CNJ) está fora da função judicante. Não está no comando de nenhum processo judicial, atua na área administrativa para fiscalização, o que configura abuso de poder", afirma.

 

Rabello, hoje aposentado, dedicou-se à magistratura por 50 anos. Ele sabe que tem de dar o tiro certo. "Não vou impugnar as leis por completo, nem a existência do Coaf, vamos nos ater à violação de dados bancários."

 

A Andes reúne 600 magistrados no topo de carreira, desembargadores estaduais, federais e do Trabalho do País inteiro. Sua finalidade precípua é a defesa dos direitos e prerrogativas dos magistrados de segundo grau.

 

O centro da demanda, alegam os desembargadores, é a preservação do artigo 5.º da Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais – entre eles o da inviolabilidade do sigilo. "A ordem judicial só pode ocorrer na hipótese de quebra do sigilo de comunicações", diz Rabello.

 

Na semana passada, sob pressão, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo e afirmou que não houve quebra de sigilo. "No relatório não consta o nome de ninguém, é uma estatística. Ele não é o fim, é um meio que serve para orientar o CNJ. Formalmente, esses números não querem dizer nada."

 

Jabuticaba. Sobre as críticas ao Coaf, Rodrigues foi taxativo. "Há um erro em pensar que tudo o que Coaf recebe de comunicação já vira relatório. Isso (o Coaf) não é uma jabuticaba, não é uma invenção brasileira. Tem gente que fala que é coisa da ditadura, coisa do nazismo, já vi bobagens do tipo."

 

O presidente da Andes, por sua vez, contra-ataca: "Ao solicitar (as informações) a corregedoria não deu uma decisão judicial, estava na esfera administrativa. O corregedor (do CNJ) está fora da função judicante. Não está no comando de nenhum processo judicial, atua na área administrativa para fiscalização, o que configura abuso de poder", afirma.

 

Rabello, hoje aposentado, dedicou-se à magistratura por 50 anos. Ele sabe que tem de dar o tiro certo. "Não vou impugnar as leis por completo, nem a existência do Coaf, vamos nos ater à violação de dados bancários."

 

A Andes reúne 600 magistrados no topo de carreira, desembargadores estaduais, federais e do Trabalho do País inteiro. Sua finalidade precípua é a defesa dos direitos e prerrogativas dos magistrados de segundo grau.