Dilma e Tarso serão investigados

Por decisão do juiz José Airton de Aguiar Portela (12ª Vara Federal), à qual a Folha teve acesso, o caso foi remetido ao STF (Supremo Tribunal Federal), instância responsável por decidir se os ministros serão ou não investigados no inquérito.

“Defiro pedido ministerial e declino da competência para o STF, tendo em vista a inclusão da ministra-chefe da Casa Civil e do ministro da Justiça no rol dos investigados”, escreveu o juiz, na decisão proferida na quarta-feira passada.

“Por medida de cautela, determino a suspensão das investigações até deliberação da corte Suprema. Oficie-se autoridade policial, que preside inquérito, certificando dessa determinação.” O inquérito corre sob segredo de Justiça.

Em maio, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) havia encaminhado representação à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República pedindo que os dois ministros fossem incluídos na relação de investigados. No caso da ministra Dilma, por sua suposta participação na confecção do dossiê.

Já em relação a Tarso, o deputado tucano alegou que o ministro da Justiça prevaricou por não ter dado ordem imediata à PF para instaurar o inquérito logo que o escândalo do dossiê veio a público.

O delegado da PF que preside a investigação, Sérgio Menezes, anexou a representação ao inquérito e o encaminhou ao Ministério Público Federal no Distrito Federal. Após analisar toda a documentação, o Ministério Público entendeu que havia elementos para que Dilma e Tarso fossem investigados. Enviou, assim, parecer ao juiz federal de primeira instância sugerindo que o inquérito subisse para o STF.

O juiz da 12ª Vara, então, concordou com a recomendação do Ministério Público, encaminhando o caso para o STF. Tanto o Ministério Público quanto o juiz federal poderiam discordar da representação tucana e do trabalho da PF e manter o inquérito na primeira instância, excluindo os ministros da investigação.

Ao chegar ao STF, haverá sorteio para a escolha do ministro relator. Em seguida, o ministro solicitará parecer ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Normalmente, o relator do STF segue o parecer do procurador-geral, mas não é obrigado.

Conforme a Folha revelou em abril, o dossiê foi inteiramente produzido dentro da Casa Civil, por ordem expressa da secretária-executiva da pasta, Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma.

A decisão do juiz de suspender a apuração até o STF se manifestar não terá efeito prático. O inquérito está parado desde junho. O delegado havia decido esperar o parecer do PGR para dar seqüência ao caso. O único indiciado até o momento foi o então secretário de controle interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, por quebra de sigilo funcional. Foi ele quem vazou o dossiê.

Erenice Guerra e o secretário de administração da Casa Civil, Norberto Temóteo, ainda não foram ouvidos pela PF.