Direito Administrativo Disciplinar: Interpretado pelos Tribunais
O livro “Direito Administrativo Disciplinar: interpretado pelos tribunais”, de autoria do Delegado de Polícia Federal Sebastião José Lessa, está à venda na lojinha da ADPF por R$ 60,00. Os temas foram tratados em consonância com a doutrina e a jurisprudência.
A obra aborda temas como responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor, a responsabilidade por ato de improbidade administrativa, a instrução do processo, o contraditório, a ampla defesa, a revelia, o devido processo legal, a licitude da prova, a segurança jurídica, o julgamento do processo, entre outros.