Direitos Humanos discute regime de segurança máxima

De acordo com o projeto, fica sujeito ao regime de segurança máxima o preso provisório ou condenado sobre o qual recaírem fundados indícios de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização criminosa, bem como os que tiverem praticado crime hediondo. O regime de segurança máxima tem por objetivo impedir as ligações do preso com organizações criminosas.

Foram convidados para discutir o assunto:
– a representante do Grupo Tortura Nunca Mais Cristina Rauter;
– o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, Davi Pedreira de Souza;
– o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Wilson Salles Damazio;
– o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Amauri Serralvo.

A audiência, que está marcada para as 14 horas, no plenário 9, foi proposta pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que é o relator do projeto na comissão.

Leia em Agência Câmara