Dirigentes da ADPF participam da última audiência sobre o regime disciplinar

O secretário-geral da ADPF, Ivo Valério, e o diretor de Comunicação Social, Marcos Leôncio, participaram nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, da última audiência sobre o Projeto de Lei 1952/2007, que institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF. O encontro teve como objetivo reunir todas as sugestões apresentadas pelas entidades representativas de classe das duas instituições, e da Secretaria de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça, para a construção de um texto final unificado que deve ser encaminhado ao novo Corregedor-Geral da Polícia Federal e ao relator da proposta, deputado Vieira da Cunha.

Durante a reunião, os representantes da ADPF defenderam pontos considerados relevantes ao aprimoramento do projeto “Um dos principais pontos discutidos durante o encontro foi a adoção da transação e solução administrativa como alternativa à instauração de procedimento administrativo disciplinar. ”, destacou o secretário Ivo Valério.  

O ponto mais divergente entre as entidades classistas é a manutenção ou não no texto sobre a hierarquia e a disciplina como fundamentos da função policial. Com isso, a Secretaria de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça apresentará uma redação alternativa que deverá ser examinada pelos demais representantes das carreiras para uma possível aprovação consensual.