Disputa por provas e documentos

No entanto, a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, respondeu em ofício que enviaria apenas as provas dos dois anos anteriores. O fato contrariou o MP, que já ajuizou ação civil pública pedindo a devolução de todas as carteiras da OAB referentes ao concurso de dezembro do ano passado.

Até agora, as investigações apontaram que três provas foram adulteradas para beneficiar candidatos. Eles teriam pago, para conseguir a carteira de advogado, a alguém que teria acesso aos gabaritos do exame (leia Entenda o caso). Mas, a denúncia é que o número de irregularidades seja maior. Participaram do exame de dezembro do ano passado, 2,5 mil candidatos e 486 foram aprovados. Há três frentes de investigação: a interna da OAB-DF, a da Polícia Federal e a do Ministério Público Federal. As apurações provocaram uma crise que resultou há 20 dias no afastamento do presidente do Tribunal de Ética da OAB-DF, Délio Lins e Silva. Ele alegou sofrer pressão para que fosse paralisada as investigações internas. O advogado apurou que houve desleixo e omissão na aplicação do exame, com falhas de segurança .

A OAB justificou ao Ministério Público Federal que não enviou os documentos pedidos porque está concluindo a sua investigação interna sobre as irregularidades e, assim, não poderia liberar ainda as folhas de resposta. Em contrapartida, informou que divulgará na quinta-feira a conclusão final das apurações realizadas por comissão especialmente criada com essa finalidade. No ofício enviado ao MPF, o Conselho Seccional da OAB-DF reitera o empenho na apuração da fraude por ele identificado e denunciado às autoridades competentes . Explica que a análise das provas subjetivas e dos cartões de respostas do I, II e III do exame de 2006 está sendo concluída e que o trabalho já apresentou descobertas importantes . O Ministério Público Federal recebeu 7.641 provas dos exames de 2004 e 2005.

Corriqueiro
Segundo Lins e Silva, ele também teve sonegado vários pedidos de provas e documentos durante seu trabalho no caso como presidente do Tribunal de Ética. Apurei a fragilidade do sistema. Constatei a total falta de segurança do processo , afirma em documento, que o Correio teve acesso. Por ter convocado 13 funcionários da direção da OAB-DF para depor no Tribunal de Ética, ele acabou sendo alvo de denúncia de assédio moral por parte do grupo. O que o advogado classificou como sórdida manipulação .

Oficialmente, a presidência da entidade informou que apenas acatou o pedido de renúncia de Lins e Silva e que esse tipo de afastamento era corriqueiro . Mas a divergência foi criada porque Lins e Silva perdeu poderes para apurar o caso, quando foi criada uma comissão especialmente com o mesmo objetivo presidida por outro advogado, o conselheiro Walter do Carmo Barletta. Será ele que na quinta-feira apresentará as conclusões do trabalho de apuração.

VISTORIA EM HOSPITAL

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF realizaram ontem uma inspeção no Hospital São Vicente de Paulo, em Taguatinga. Eles verificaram os principais problemas do centro hospitalar, voltado para pacientes com problemas de saúde mental. Os advogados constataram a falta de remédios e de funcionários especializados, como psicólogos e psicoterapeutas. A Secretaria de Saúde garantiu que vai resolver os problemas mais imediatos. Os remédios Nevolezomepromasina e Fluoxetina, que não estavam disponíveis durante a vistoria, foram entregues à tarde.

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Entenda o caso
Teste em branco

A Polícia Federal abriu inquérito após receber denúncia de que uma candidata, identificada como Elisângela, teria sido aprovada ilegalmente no Exame de Ordem da OAB, em dezembro de 2006. A acusação era de que ela teria pago para participar de um esquema a uma das examinadoras da banca e, assim, ser aprovada no exame. Elisângela entregou a prova discursiva (escrita) em branco e, depois, o teste apareceu preenchido.

A fraude foi descoberta por um perito contratado pela OAB-DF. A partir de então, outras pessoas começaram a ser investigadas pela PF. Dois candidatos afirmaram terem sido procurados por um colega de curso para participar do esquema. Cada um pagaria R$ 20 mil pela aprovação. Até o momento, foram identificadas três provas fraudadas, de um total de 10 analisadas. Laudos de peritos da PF revelaram que outras pessoas responderam as questões no lugar dos candidatos.

O Ministério Público Federal abriu processo para apurar se algum funcionário ou diretor da OAB tirou proveito do golpe. O presidente da Comissão do Exame e vice-presidente da OAB-DF, Paulo Thompson Flores, é citado na ação, pois participou da organização do exame no qual seu filho, Leonardo Henkes Thompson Flores, era um dos candidatos. Para o MPF, a participação dele na comissão desrespeita o princípio da imparcialidade, estabelecido na Constituição Federal. A OAB-DF descartou a possibilidade de anulação do exame, mas, no começo de julho, o MPF entrou com ação na Justiça para anular a prova e pediu liminar para a imediata suspensão da inscrição dos quatro candidatos que participaram da fraude. Se a Justiça acatar a ação, novas provas deverão ser realizadas para os 486 aprovados, entre os 2,5mil participantes do Exame de Ordem.