Do processo administrativo disciplinar e da sindicância: Doutrina, Jurisprudência e Prática

O livro “Do processo administrativo disciplinar e da sindicância: Doutrina, Jurisprudência e Prática”, do Delegado de Polícia Federal Sebastião José Lessa, está disponível na lojinha da ADPF por R$ 85,00. A obra está na sua 5ª edição e foi revisada e atualizada pela Editora Fórum.

No livro, o Autor buscou apresentar o processo administrativo disciplinar em suas fases, segundo o art. 151,da Lei n° 8.112/90, dando ênfase à instrução com coleta da prova, indicação, defesa, relatório e julgamento. É ressaltada de igual modo a necessária observância do devido processo legal, com especial atenção para a garantia do contraditório e da ampla defesa.