Dr. Sebastião Lessa lança livro sobre Lei Anticorrupção em Brasília

O ex Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Dr. Sebastião Lessa lançará, na próxima quarta-feira (28/02) o livro Lei Anticorrupção: Mecanismos de Contenção, de Repressão e Reparação. O evento será realizado no Carpe Diem – Asa Sul – Brasília, às 19h.

Publicada pela Editora Fórum, a obra trata da Lei nº 12.846/2013 e do Decreto nº 8.420/2015. Os ex-Presidentes da ADPF, Dr. Marcos Leôncio Ribeiro e Dr. Paulo Watanabe assinam, respectivamente o prefácio e a apresentação.

Para o autor, o tema exige um debate cada vez mais aprofundado em tempos de grandes operações, como a Lava Jato.

“O livro fala da importância dessa lei no Brasil, que trouxe uma inovação de grande alcance. Isso ocorre porque traz a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica, na modalidade de culpa objetiva”, explica Dr. Lessa.

Ex-Corregedor da PF no Rio de Janeiro e ex-Chefe da Divisão de Disciplina da PF, Dr. Lessa ressalta que, em relação à corrupção, os agentes públicos corrompidos são apenas um dos partícipes e que as pessoas jurídicas envolvidas na relação, no mínimo, são hospedeiras dos corruptores.

“Todos os dias ouvimos falar em escândalos com grandes empreiteiras em detrimento da Administração Pública nacional ou estrangeira, por isso que essa responsabilidade, objetiva, em relação à pessoa jurídica é importante. A nova lei é uma proteção à administração pública priorizando, por exemplo, o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos”, afirma.

O Presidente da ADPF, Dr. Edvandir Felix de Paiva, e o Vice-Presidente, Dr. Luciano Leiro, estarão presentes no evento, bem como outros membros da entidade.

Serviço:

Lançamento – Lei Anticorrupção: Mecanismos de Contenção, de Repressão e Reparação

Data: 28 de fevereiro

Horário: 19h às 22h

Local: Carpe Diem – 104 Sul, Asa Sul, Brasília/DF