É difícil manter corrupto na cadeia

Delegados da Polícia Federal lançam campanha “Brasil: País rico é País sem corrupção” com objetivo de unir esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário contra os “malfeitos” que subtraem rios de dinheiro do erário. O delegado Grimaldo Machado, dirigente regional da associação da categoria, diz que é necessário a aprovação de leis mais duras contra a corrupção e pondera que o povo precisa apoiar a luta da PF, do Ministério Público, da Controladoria Geral da República e demais órgãos fiscalizadores.

É difícil prender corruptos no Brasil?

Prender não. O difícil é manter preso, na cadeia. Quer dizer, já foi mais fácil (prender), mas agora com a mudança na Lei da Prisão Preventiva vai ficar mais difícil também.

O senhor se refere a Lei nº 2.403 sobre prisão cautelar que prevê a detenção só em último caso? Mas isso depende muito do juiz…

Isso. O fato é que a partir de agora vai se ver muito pouca prisão. Não que a gente ache que deve sempre estar prendendo. É uma questão mais de técnica. Por exemplo, você precisa reunir todos os depoimentos num mesmo momento. É uma necessidade até de ordem operacional.

Uma das ações da campanha “Brasil, País rico é País sem corrupção” da Associação dos Delegados de Polícia Federal é buscar um maior entrosamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para reforçar o combate à corrupção. É possível deduzir que os policiais federais se sentem incomodados em relação às operações. O trabalho da PF acaba sendo prejudicado por causa disso?

Sim. Tem vários projetos de combate à corrupção que precisam ser aprovados e implementados, pois do contrário fica difícil e prejudicado nosso trabalho. Exemplo disso são essas operações que foram anuladas em função de questões às vezes até formais. Isso faz com que se perca todo o trabalho (de investigação) e gere uma desmotivação muito grande. Foi o que ocorreu com a Operação Castelo de Areia e a própria Satiagraha, que envolveu aquela discussão sobre se a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) podia ou não particiar. Enfim, nos tribunais estão sendo questionadas essas minúcias, e garantismo (sic). Aliás estamos no ápice de garantismo. Saímos de uma época da ditadura, quando o Estado comeria arbitrariedades, e agora esse garantismo já está ameaçando a própria sociedade. São coisas da nossa legislação que não conseguimos explicar para os estrangeiros.

Isso leva o policial a se preocupar com minúcias na investigação – para evitar que algum advogado encontre uma brecha – que acaba tirando o foco do assunto principal…

É isso. A gente tem que se preocupar com a menor formalidade. Quase que se judicializa o que já está judicializado. Não era para ser assim. São procedimentos administrativos ou meramente, como se diz, opinativo. Chega ao ponto da investigação perder o sentido.

Como será essa ação da Associação dos Delegados em relação aos outros poderes?

Em relação ao Legislativo, a idéia é acompanhar todos os projetos propostos pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção no Congresso. Tem muita coisa interessante nessa iniciativa. Sabemos que a aprovação dessas proposições via redundar na melhoria do trabalho da PF.

O senhor destacaria alguns desses projetos?

Na área que procura tipificar os crimes de corrupção existem cinco projetos. Transcrevendo esses, um tipifica os crimes de malversação de recursos públicos, dispondo de forma clara e precisa, a definição legal da natureza desse crime, sua abrangência e condições de punibilidade; outro define como corrupção ativa o ato de oferecer, dar, entregar ou prometer vantagens indevidas a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício; o terceiro institui o regime disciplinar do Departamento da Polícia Federal, tipifica as transgressões disciplinares e estabelece sanções, institui a transação administrativa disciplinar de natureza leve ou média…

… a quarta proposta pune os que burlam a Lei de Responsabilidade Fiscal…

E avança: tipifica como crime de omissão a autoridade de que não reduzir as despesas para se adequar à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), caracteriza como crime de responsabilidade o presidente do Tribunal de Contar que deixar de processar e julgar os prefeitos e vereadores que descumprirem o dispositivo do Decreto-Lei 201/67 (que dispõe sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores). O 5º projeto dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional e estrangeira.

Essa “faxina” que a presidente Dilma Rousseff promove no seu ministério contra ministros que praticaram “malfeitos” e a própria indignação da sociedade antes os constantes casos de corrupção criaram um ambiente favorável para esse movimento dos delegados da PF?

O cenário é mais favorável, até em termos das mobilizações sociais, apesar de a gente achar que é uma coisa ainda muito incipiente. Mas, inconstitucionalmente, estamos fazendo nossa parte. Em relação ao Executivo a gente tem cobrado a estruturação da PF, os concursos, que agora estão sendo realizados. O efetivo policial precisa se recompor para enfrentar os trabalhos de hoje e aqueles que virão com a Copa de 2014.

Qual o déficit de agentes na PF?

É muito alto porque existem cargos criados por lei que não são preenchidos. São pelo menos 13 mil, salvo engano, que precisam ser preenchidos. Sei que o número de policiais municipais da cidade de Nova Iorque é maior que todo o efetivo da PF no Brasil.

Como as cúpulas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal estão encarando esse movimento dos delegados?

Está havendo algumas respostas positivas. Por exemplo: está prevista uma reestruturação no Ministério da Justiça para que se especialize ainda mais a questão dos recursos públicos para o combate da corrupção. Ou seja, estão sendo relocados mais recursos para o combate à corrupção, da lavagem de dinheiro, do sistema financeiro, que é uma coisa mais especializada. A idéia é trazer isso como estrutura de uma delegacia especializada para combater o desvio de recursos públicos.

Uma delegacia nacional?

Sim, com sucursais em todos os estados. Isso é uma coisa que repercute, pois se pode alocar mais pessoas e recursos para essa área – outra resposta do concurso público. No caso específico da Bahia, temos insistido muito para abertura das delegacias da PF em Feira de Santana e Barreiras. Na nossa visão, a falta dessas delegacias sobrecarrega muito a superintendência de Salvador. Mas depende dos recursos orçamentários.

Qual o perfil da corrupção na Bahia?

Os casos mais comuns são de desvio de recursos de convênios federais firmados com entes baianos. Isso tem sangrado bastante os orçamentos públicos.

Recentemente, no Seminário contra a Corrupção, realizado em Brasília pela Associação Nacional dos Delegados da PF, avaliou-se que, por ano, cerca de R$ 82 bilhões de recursos públicos são desviados no Brasil. Isso entre vários tipos de desvios como sonegação fiscal, remessa ilegal de recursos para o exterior e outros. Alguns inquéritos da PF sobre as diversas operações de combate à corrupção revelam que a criação de empresas off-shores em paraísos fiscais constituem meio caminho andado para algum tipo de fraude. Isso seria o princípio dos atos de corrupção?

Isso caracteriza mais lavagem de dinheiro. Nesse caso, pode ser um crime tributário ou financeiro. Não seria o abc da corrupção mas, como o pessoal acumula muito dinheiro, precisa colocar em algum lugar. E, geralmente, se utiliza dos países chamados de paraísos fiscais, pelo fato desses países não colaborarem com investigações e protegerem informações. É muito comum se deparar com esses casos. Uma empresa (aberta em paraíso fiscal) que nomeia um procurador no Brasil com amplos poderes. O procurador é o dono real da empresa.

Mas o Brasil e os demais países combatem essa prática?

Sim. Estive recentemente num seminário na ONU (Organização das Nações Unidas) de combate a crimes e drogas e apesar de toda a dificuldade de repatriar dinheiro (desviado ou sonegado) se tenta fazer sim. Mas é claro que alguns países dificultam muito essa repatriação.

Existe alguma maneira para que a partir do Brasil as autoridades tentarem mudar essa tolerância dos paraísos fiscais?

Não tem como interferir nesses países. Só através de pressões de organismos e entidades internacionais. Mas ocorre caso inverso. Veja o caso do (Paulo) Maluf que está na lista de procurados da Interpol. Por que Maluf não é preso no Brasil? O Brasil não entrega um seu natural para cumprir essa ordem. Para mudar isso, só mudando a Constituição. É uma coisa muito profunda.

Existe interferência política nas investigações da PF? Os delegados e agentes são pressionados em seu trabalho se ele “bater” em algum “figurão”?

Acredito que para a pessoa fazer esse tipo de interferência precisa ter muita coragem para enfrentar os riscos envolvidos. De interferência direta não lembro de queixa nesse sentido aqui. Agora, a partir do momento que faltam recursos, indiretamente, sua investigação está prejudicada. Ou seja, existem formas indiretas de se interferir politicamente: quando se corta recursos. Aí você não pode mais fazer nada. Vai se fazer o quê? Tirar do bolso para trabalhar?

O senhor então não tem conhecimento de algum caso, por exemplo, de um político ligar para seu chefe e dizer “segura a onda ai, pare essa investigação”?

Se a investigação já estiver formalizada, isso está sendo acompanhado pelo Ministério Público. Todo inquérito vai e volta para o MP em prazo determinado. Ou seja, o que está aqui, está sendo acompanhado pelo Ministério Público e pela Justiça.

O objetivo dessa campanha é aprovarem uma legislação mais dura contra a corrupção?

Não só isso. Só lei no Brasil não resolve. Se a gente pensar que uma lei vai resolver a corrupção, a luta está perdida. É uma coisa mais ampla, é uma questão social. O brasileiro está muito tolerante, precisa cobrar mais. É preciso controle social contra a corrupção.