É preciso aumentar controle público, diz PF

Segundo ele, existem empresas privadas que têm acesso a dados de interceptações telefônicas que autoridades policiais não têm. Para mim, isso é banalização de interceptações telefônicas, uma questão pública que fica nas mãos de empresas privadas, avalia. Segundo ele, a solução é estabelecer um padrão brasileiro de interceptações, eliminando intermediárias como as empresas de telefonias.

O diretor da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, também abordou a necessidade de as autoridades policiais terem mais controle sobre as interceptações. Não podemos submeter todo o processo às operadoras, disse. Segundo ele, atualmente não é possível fazer interceptações sem a participação das empresas de telefonia.

É preciso que o controle judicial se dê com o mínimo de interferência das operadoras, nós não temos acesso a cadastros, temos dificuldade de obter dados por causa de pessoas que não têm qualquer compromisso com a coisa pública, avaliou Corrêa.

O diretor disse também que a PF dispõe de equipamentos que podem fazer captação de conversas telefônicas sem autorização judicial, mas que esses recursos têm emprego tático, ou seja, são utilizados apenas em casos como a localização de seqüestradores ou em investigações de empresas de telefonia.

Corrêa afirmou que a Polícia Federal quase nunca tem ligação com o vazamento de escutas telefônicas, que ocorrem geralmente , segundo ele, quando o conteúdo não está mais a cargo da PF. Se fizer uma análise crítica dos casos, dos momentos em que eles acontecem e o tempo de duração das investigações, há uma tradição de [os vazamentos] ocorrerem em um determinado momento: é quando o inquérito é encaminhado à Justiça, e quando várias pessoas passam a ter acesso [ao conteúdo], disse.

Segundo o diretor, dos 163 mil inquéritos instaurados pela instituição, 3,5% utilizam interceptações telefônicas. Côrrea disse que há, atualmente, 5.800 pessoas cujas ligações foram interceptadas pela Polícia Federal, e existem 2.100 novos pedidos para quebra de sigilo.

O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PDT-BA), disse que, segundo dados das operadoras, no ano passado foram feitas mais de 409 mil interceptações telefônicas. Segundo Corrêa, dessas, 48 mil foram feitas pela Polícia Federal.