Em evento da OAB-DF, presidente da ADPF defende mudanças no Código de Processo Penal
“O novo Código de Processo Penal precisa estabelecer os devidos parâmetros da investigação criminal”, defendeu o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, durante audiência pública, realizada nesta quarta-feira (24), na Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal.
Segundo Paiva, é preciso que o CPP estabeleça controles e limites para a investigação como um todo, pois o novo formato não trata o processo com a devida importância. “O Supremo diz que, o MP pode investigar criminalmente, mas Lei Ordinária não está pronta para isso. Não podemos ter órgãos fazendo investigação criminal sem regulamentação.”
Paiva afirmou que o CPP deve definir onde o trabalho do Ministério Público e da Polícia começa, termina e eles se encontram. “O que não pode ocorrer é órgãos disputando atribuições. É preciso ter cooperação e integração. E ninguém coopera com quem compete”, enfatizou.
Ainda foi chamada a atenção para Artigo 8 da nova proposta que coloca a fonte de provas como o objetivo da investigação. Para ele, esse conceito é limitado. Paiva explicou que a investigação busca descobrir se o fato ocorreu, o autor e circunstâncias. Portanto, descobrir fontes de prova é consequência possível e não obrigatória da investigação criminal. Por isso, defende que este artigo seja alterado, para impedir que haja direcionamento da apuração criminal.
Também estiveram presentes os representantes do Ministério Público Federal, juízes e da OAB. Eles ainda comentaram sobre o trabalho de cada órgão, processo de audiência de custódia, situação carcerária brasileira e demandas criminais na região da fronteira.