Foto/ADPF

Em evento no Ministério da Justiça, presidente da ADPF defende pautas de delegados federais

O presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, foi ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, reforçar as pautas da categoria, durante a 1ª Jornada de Debates com os Segmentos da Segurança Pública, na quarta-feira (5/4). Leiro citou como ponto principal a questão dos prejuízos nefastos com a reforma da previdência.

Entre as perdas citadas estão a falta de previsão expressa na Constituição Federal em relação à paridade e integralidade, alvo de uma ação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), com potencial de prejuízo. Ele também falou a respeito da inserção da idade mínima de aposentadoria, um contrassenso com a aposentadoria especial para os policiais, fazendo menção especial à aposentadoria das mulheres, segundo ele, devido à falta de diferenciação com os homens quando se aposentam. Para Leiro, este foi um grande prejuízo, visto que teria sido este um avanço ocorrido na gestão da então presidente Dilma, que posteriormente sofreu um retrocesso.

O evento foi elaborado pelo Ministério da Justiça para ouvir e recolher propostas de diversas entidades ligadas à segurança pública, no país.

Leiro aproveitou para também ressaltar um grande equívoco quanto a regras justas para transição, uma promessa feita pelo governo anterior e não cumprida. “É importante termos regras de transição que sejam compatíveis a nossa profissão”, disse o delegado.

Ele também abordou a questão das pensões por morte, uma luta da categoria pelo pagamento integral. “Hoje, um colega sai de casa e não sabe se volta, e se ele não voltar, a família não recebe uma pensão integral”, explicou Leiro. O presidente da ADPF reforçou, ainda, a importância de rever outros aspectos da reforma da Previdência, entre eles, a questão da necessidade de restaurar pontos da aposentadoria por invalidez, especialmente nos casos em que ocorrem em serviço ou em decorrência de doenças graves.

Em outro tema de grande importância para os Delegados, Luciano Leiro defendeu o mandato para diretor-geral na PF, uma das bandeiras da ADPF, dentro do tema da autonomia. Segundo ele, a medida não vai favorecer somente à Polícia Federal, mas aos governos em si, diminuindo as pressões externas que estes podem sofrer.

Destacando outro ponto de proteção, Leiro citou: “O diretor-geral, ao ser empossado, precisa ter autonomia para nomear aquelas pessoas em que ele tem confiança, sem ter nenhum tipo de crivo político. É preciso que tenhamos essa blindagem para a Polícia Federal, basta um decreto, não precisa nem de uma lei”.

O presidente da ADPF apresentou também dados oficiais que demonstram que as ações da PF têm retornado cerca de R$ 42 bilhões, todo ano, para os cofres públicos. Segundo ele, o modelo de investigação policial não precisa ser mudado, mas aprimorado, com maior valorização do efetivo, melhor capacitação e maior investimento em tecnologia na segurança. Dados colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam índice de 94% de resolução dos inquéritos de combate à corrupção realizados pela PF e de mais de 73% nos demais casos.