Encontro Nacional dos Servidores Públicos Ativos Aposentados e Pensionistas
O Encontro Nacional dos Servidores Públicos Ativos Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Instituto MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), será realizado no dia 07 de agosto de 2012, terça-feira, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O ato público reunirá servidores, ativos, aposentados e pensionistas de todo o país em prol da PEC 555/2006, com o objetivo de pressionar os parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação e votação da mencionada PEC.
O evento terá início às 9h e término previsto para às 18h30.
PEC 555/2006
A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. De autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), a PEC 55/2006 encontra-se pronta para entrar na pauta do plenário. É preciso muita mobilização política para a sua aprovação.