Entidades cobram informações sobre convênio que trata de lavratura de TCO

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (ADEPPE), Flaubert Queiroz, acompanhado de Cristiano de Oliveira e Daniel Silvestre, dirigentes regionais da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), estiveram reunidos com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, na tarde da quinta-feira, dia 26. Em pauta, o apoio da Ordem para o fortalecimento e preservação das competências da polícia judiciária previstas na Constituição Federal.

As entidades de classe revelaram preocupação com uma tendência de delegação da competência da polícia judiciária para lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), mostrando como exemplo, matéria veiculada na imprensa, sobre convênio celebrado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“É preciso analisar atentamente o convênio, pois ele soa como usurpação da competência exclusiva da polícia judiciária. Vamos atuar junto às instituições envolvidas, para que se faça valer o que determina a Constituição, em favor da cidadania”, declarou Pedro Henrique. Também participaram da reunião, Sílvia Araújo, diretora da ADEPPE e vice-presidente da Regional Nordeste da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); e Francisco Rodrigues, da Associação de Polícia de Pernambuco (ADP).